Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 24/03/2025
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568 DO STJ. 1. Impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Ausentes os vícios do art.1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. A modificação, na execução, da taxa de juros de mora fixada no título exequendo ofende a coisa julgada. Essa alteração, para efeito de adequação à inteligência do artigo…