Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. 1. O Tribunal a quo, após analisar o conjunto probatório presente, reconheceu a ocorrência de simulação na compra e venda de imóvel, de modo que alterar as conclusões a que chegou o aresto impugnado demandaria realizar nova interpretação de cláusulas contratuais e reexaminar as provas contidas nos autos. Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.518.534/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 10/2/2020, DJe de 14/2/2020.)