JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
26/02/2025
Data de publicação
10/03/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 26/02/2025, p. 10/03/2025

Ementa

HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO, ROUBOS CONSUMADOS, ROUBO TENTADO E RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO TENTADO. DESCABIMENTO. PROVAS ROBUSTAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO EMPREGADA NA TENTATIVA DE LATROCÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E BASEADA NO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA NOS CRIMES DE ROUBO TAMBÉM DEVIDAMENTE EMPREGADA. ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL NA SENTENÇA PELA DETRAÇÃO. INCABÍVEL NO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Ordem denegada. (HC n. 850.323/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 26/2/2025, DJEN de 10/3/2025.)
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