- Relator(a)
- Ministro Sebastião Reis Júnior
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 26/03/2025
- Data de publicação
- 31/03/2025
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 26/03/2025, p. 31/03/2025
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. DESOBEDIÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. NULIDADE DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GRANDE QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. 4,560 KG DE COCAÍNA E 572 UNIDADES DE ECSTASY. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DESCABIMENTO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada. (HC n. 963.845/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 26/3/2025, DJEN de 31/3/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.
