Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 09/04/2025, p. 15/04/2025
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 05/03/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE REGRA DO REGIME SEMIABERTO. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. VIABILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DA PRÉVIA OITIVA DO APENADO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 958.762/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/3/2025, DJEN de 11/3/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 14/04/2025
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO QUE REVOGOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO REGIME ABERTO E PRÁTICA DE NOVO DELITO. PLEITO DE EXTINÇÃO. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. Ordem denegada. (HC n. 975.561/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/4/2025, DJEN de 25/4/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 18/03/2026
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DESCUMPRIMENTO DE REGRA DO REGIME ABERTO. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. VIABILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DA PRÉVIA OITIVA DO APENADO E DA EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA PELO NOVO CRIME. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 526/STJ. Ordem denegada. (HC n. 1.068.155/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/3/2026, DJEN de 24/3/2026.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 09/04/2025
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. HISTÓRICO PRISIONAL. FUGA E PRÁTICA DE NOVO CRIME NO CURSO DA EXECUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. PRECEDENTES. Ordem denegada. (HC n. 974.010/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/4/2025, DJEN de 15/4/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 09/04/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. RECONHECIMENTO DO PERÍODO COMO PENA CUMPRIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 977.311/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/4/2025, DJEN de 15/4/2025.)
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