Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 14/04/2025, p. 25/04/2025
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 14/04/2025
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE (NOVO CRIME). INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 441/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO. Ordem concedida. (HC n. 974.407/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/4/2025, DJEN de 25/4/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 14/04/2025
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO QUE REVOGOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO REGIME ABERTO E PRÁTICA DE NOVO DELITO. PLEITO DE EXTINÇÃO. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. Ordem denegada. (HC n. 975.561/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/4/2025, DJEN de 25/4/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 30/04/2025
HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. TATUAGEM EFETIVADA NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. Ordem denegada. (HC n. 974.769/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 30/4/2025, DJEN de 7/5/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 19/03/2025
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. VIOLAÇÕES DAS REGRAS DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. AFASTAMENTO/DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PERDA DOS DIAS REMIDOS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Ordem denegada. (HC n. 974.937/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/3/2025, DJEN de 27/3/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 24/06/2025
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FALTA GRAVE. ABSOLVIÇÃO. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. (HC n. 845.045/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 24/6/2025, DJEN de 30/6/2025.)
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