Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. LUCROS CESSANTES. APURAÇÃO. VÍCIO SANADO. 1. Admite-se que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes, desde que constatada a presença de um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cuja correção importe alterar a conclusão do julgado. 2. No caso, os lucros cessantes devem ser apurados pela instância ordinária, nos termos do Tema nº 996/STJ. 3. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no AgInt no AREsp n. 2.790.086/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 28/4/2025, DJEN de 6/5/2025.)