Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 28/05/2025
Data de publicação: 02/06/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 28/05/2025, p. 02/06/2025

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO WRIT. EXASPERAÇÃO DE PENA-BASE EM 4/5. NEGATIVAÇÃO DO VETOR QUANTIDADE DE DROGAS. EXPRESSIVIDADE (225 KG DE COCAÍNA). FRAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada. (HC n. 976.103/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 28/5/2025, DJEN de 2/6/2025.)

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