Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 10/06/2025
Data de publicação: 26/06/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 10/06/2025, p. 26/06/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 E 413, AMBOS DO CPP. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS APTAS. TESTEMUNHO INDIRETO (HEARSAY TESTIMONY). INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. ILEGALIDADE EVIDENCIADA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental provido para dar provimento ao recurso especial. (AgRg no AREsp n. 2.219.922/AL, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/6/2025, DJEN de 26/6/2025.)

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