Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. PRECEDENTES DO STJ E STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não se conhece de habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade, situação inocorrente na espécie.2. A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos do caso, especialmente a apreensão de grande quantidade de entorpecentes (2 kg de maconha e 610 g de cocaína), dinheiro em espécie, petrechos de tráfico e a utilização de local como ponto de armazenamento e distribuição.3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal admite a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública como fundamentos válidos para a prisão preventiva, mesmo diante de condições pessoais favoráveis.4. A decisão agravada afastou expressamente a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão, com base nos elementos fáticos individualizados, nos termos do art. 282, §6.º, do CPP.5. Ausente negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a decisão atacada apresentou motivação clara e coerente.6. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 1.005.946/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 10/6/2025, DJEN de 17/6/2025.)