JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
01/07/2025
Data de publicação
07/07/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 01/07/2025, p. 07/07/2025

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO E INCÊNDIO. ALEGADA NULIDADE. PRECLUSÃO. FRACIONAMENTO DE PEDIDOS EM PEÇAS PROCESSUAIS DIVERSAS. DESCABIMENTO. UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS DURANTE A SESSÃO PLENÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. INEXISTÊNCIA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 997.001/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 1/7/2025, DJEN de 7/7/2025.)
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