Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 24/08/2020
Data de publicação: 01/09/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 24/08/2020, p. 01/09/2020

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROPRIEDADE DO VEÍCULO. VENDA E TRADIÇÃO DO BEM. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENUNCIADO N. 132/STJ APLICADO AO CASO PELO TRIBUNAL LOCAL. HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos do enunciado n. 83/STJ, a conformidade do acórdão recorrido com jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores dá ensejo à pronta rejeição dos recursos a eles dirigidos. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.745.645/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 24/8/2020, DJe de 1/9/2020.)

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