Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 03/09/2025
Data de publicação: 09/09/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 03/09/2025, p. 09/09/2025

Ementa

DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA AFASTADA INDEVIDAMENTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ.Recurso especial provido. (REsp n. 2.192.391/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 9/9/2025.)

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