Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 03/09/2025
Data de publicação: 09/09/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 03/09/2025, p. 09/09/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO AO LONGO DE VÁRIOS MESES. ABSOLVIÇÃO. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE MAJORAÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VINTE E CINCO REPETIÇÕES DA CONDUTA DELITUOSA. AUMENTO DE 1/4 NA TERCEIRA ETAPA DO CÁLCULO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 967.223/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 9/9/2025.)

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