Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 03/09/2025
Data de publicação: 09/09/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 03/09/2025, p. 09/09/2025

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. INCÊNDIO CULPOSO COM RESULTADO MORTE. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR DA PACIENTE. DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO E TUMULTO PROCESSUAL. INEVIDÊNCIA. PROVIDÊNCIA RELEVANTE À BUSCA DA VERDADE REAL. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.010.833/SE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 9/9/2025.)

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