Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO. QUALIFICADORA DE ESCALADA. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte estadual destacou que "no momento do julgamento, desaparecidos os vestígios do crime e inexistindo nos Autos o Laudo pericial próprio, poderá o Juiz se valer do artigo citado, desde que, obviamente, as circunstâncias respectivas estejam cabalmente demonstradas por prova testemunhal idônea a suprir aquela falta. Na hipótese, a prova oral produzida é firme no sentido de que, seria necessário galgar um muro alto para acessar o interior da residência" (fl. 114). Tal posicionamento está em consonância com a jurisprudência desta Corte que admite, excepcionalmente, a comprovação por outros meios da qualificadora da escalada ( art. 155, § 4º, I, do Código Penal - CP), quando evidente a sua incidência. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 836.027/RJ, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 8/9/2025.)