Acórdão

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLRAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. 1. Não há falar em ofensa ao art. 1022 do CPC ante a ausência de omissão, contradição, ou erro material no acórdão recorrido. A questão apontada pela recorrente guarda relação com o próprio juízo de mérito da causa, de modo que não há que se falar em erro material passível de ser sanado pelos embargos de declaração. Outrossim, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a contradição apta a abrir a via dos embargos declaratórios é aquela interna ao julgado, existente entre a fundamentação e a conclusão da decisão ou entre premissas do próprio julgado, o que não se observa no presente caso. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.785.894/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 8/9/2025, DJEN de 11/9/2025.)