Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 10/09/2025, p. 15/09/2025
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 10/09/2025
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO DE AGENTES. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL QUANDO NÃO EMPREGADA NA TERCEIRA FASE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso provido. (REsp n. 2.209.927/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/9/2025, DJEN de 15/9/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 10/09/2025
RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE VÍDEO. OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS ESPECIALMENTE DANOSAS. TERCEIRA FASE DOSIMÉTRICA. CUMULAÇÃO DE CAUSAS DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. REGIME PRISIONAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. POSSIBILIDADE. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 2.048.071/SP, rel…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 10/09/2025
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO CUMULATIVA DE MAJORANTES. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 443/STJ. CRITÉRIO MERAMENTE ARITMÉTICO. VEDAÇÃO. PREVALÊNCIA DA MAJORANTE MAIS GRAVE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. VIABILIDADE. Recurso especial provido. (REsp n. 2.213.331/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado e…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 10/09/2025
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. DECISÃO DA TERCEIRA SEÇÃO NO RESP N. 1.869.764/MS. OVERRULING NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. COMPATIBILIDADE COM REGIME SEMIABERTO. ADEQUAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ.Recurso especial não conhecido. (REsp n. 2.205.323/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júni…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 10/09/2025
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA A VÍTIMA. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ.Recurso especial não conhecido. (REsp n. 2.221.982/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/9/2025, DJEN de 15/9/2025.)
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