Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 15/09/2025
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA. 1. Não há falar em ofensa ao art. 1022 do CPC, porquanto o Tribunal a quo fundamentou de forma clara e suficiente as razões pelas quais entendeu pela cassação da sentença e determinou o retorno dos autos ao juízo a quo para a produção das provas necessárias à elucida ção da quest ão controvertida, sendo que não caract…