Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 17/09/2025
Data de publicação: 23/09/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 17/09/2025, p. 23/09/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (4.917 G DE COCAÍNA). PLEITO PARA MODULAÇÃO DE FRAÇÃO DA CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA EM SEU PATAMAR MÁXIMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM PROL DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA A TRÁFICO INTERNACIONAL. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.491.536/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/9/2025, DJEN de 23/9/2025.)

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