Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. In casu, a custódia cautelar do recorrente foi justificada na garantia da ordem pública e na integridade física e psíquica da vítima e de seu irmão, que, apenas por tentar protegê-la, foi igualmente ameaçado. Destacou, também, o Magistrado de piso a gravidade concreta dos fatos, o recente histórico de violência doméstica e a reiteração de ameaças de morte, relatadas, inclusive, ao servidor do Ministério Público, que também foi desacatado. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 126.391/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 8/9/2020, DJe de 15/9/2020.)