Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO DA PARTE ADVERSA PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL A QUO PARA REAPRECIAR OS ACLARATÓRIOS E SUPRIR OS VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO APONTADOS. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA. 1. Configurada a ocorrência de omissão, impõe-se o reconhecimento de ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC, com anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que sejam sanados os vícios apontados. Precedentes. 1.1. Na hipótese dos autos, o acolhimento da tese de negativa de prestação jurisdicional suscitada pela parte adversa implica a prejudicialidade, por ora, da apreciação dos agravos interpostos pelos demais insurgentes. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.783.795/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 29/9/2025, DJEN de 3/10/2025.)