Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Não foram preenchidos os requisitos de admissibilidade dos embargos de declaração, pois inexistiu indicação de qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Na hipótese, os argumentos trazidos nos aclaratórios estão completamente dissociados dos fundamentos do acórdão embargado, impossibilitando o conhecimento do recurso. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgInt no AREsp n. 2.871.884/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 29/9/2025, DJEN de 2/10/2025.)