Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MULTA APLICADA NOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS NO AGRAVO INTERNO. ART. 1.026, § 2º, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração que apenas reiteram alegações já repelidas em decisão anterior manifestam propósito protelatório, a ensejar a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no AgInt no REsp n. 2.185.749/TO, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/10/2025, DJEN de 23/10/2025.)