Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 21/10/2025
Data de publicação: 28/10/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 21/10/2025, p. 28/10/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NATUREZA E DIVERSIDADE DA DROGA. FUNDAMENTO IDÔNEO PARA EXASPERAR A PENA BASILAR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A variedade e a natureza das substâncias comercializadas (maconha, coca ína e crack) justificam o incremento na pena, conforme o art. 42 da Lei n. 11.343/2006. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 2.231.257/PR, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 21/10/2025, DJEN de 28/10/2025.)

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