Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA DE FOGO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). 2. O Juiz de primeira instância - em que pese a quantidade e a natureza da substância ilícita capturada pela autoridade policial, 15g de maconha (fl. 46), não terem o condão de, por si só, evidenciar o envolvimento do acusado com organização criminosa - apontou, de forma idônea, a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para decretar a prisão preventiva, ao salientar a abordagem dos indiciados no interior de automóvel reconhecido pelos policiais como o veículo utilizado em tentativa de homicídio, em data próxima, na mesma Comarca, além da apreensão de três armas de fogo, munições e duas balaclavas, bem como o fato de que, supostamente, praticou a conduta acompanhado de comparsas que respondem a outras demandas criminais, inclusive por crimes violentos. 3. Dadas as apontadas circunstâncias do fato e as condições pessoais do acusado, não se mostra adequada e suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas a ela alternativas (art. 282 c/c art. 319 do CPP). 4. Recurso não provido. (RHC n. 132.534/CE, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 22/9/2020, DJe de 29/9/2020.)