Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 09/02/2026
Data de publicação: 13/02/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 09/02/2026, p. 13/02/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSENTE. SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. A divergência jurisprudencial apta a ensejar o conhecimento do recurso especial demanda não apenas a discussão da mesma questão jurídica, mas também similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas apresentados, o que não se verifica no caso concreto, aplicação por analogia da Súmula 284/STF . 2. . Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido. (AREsp n. 3.023.118/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 9/2/2026, DJEN de 13/2/2026.)

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