Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO. DOLO EVENTUAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONTRADIÇÃO E OMISSÕES. AUSÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O recurso integrativo é cabível tão somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas na decisão embargada e é inadmissível quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento, objetiva nova avaliação do caso. 2. O insurgente aponta a existência de contradição e omissões no aresto embargado, todas no sentido de que seja acolhida sua pretensão de desclassificação da conduta para homicídio culposo. Não obstante, o recurso especial nem sequer foi conhecido quanto ao ponto. 3. O que se percebe, em verdade, é o mero inconformismo da parte com a negativa de conhecimento do recurso; não há, portanto, nenhum fundamento que justifique a oposição dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.667.510/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 10/2/2026, DJEN de 20/2/2026.)