Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO RESPALDADO POR NORMA REGIMENTAL (ART. 210 DO RISTJ). SUBMISSÃO DO RECURSO AO ÓRGÃO COLEGIADO. PREJUDICIALIDADE. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E EXTORSÃO. SUPOSTA ILEGALIDADE NA PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTOS DA PRISÃO JÁ EXAMINADOS POR ESTA CORTE. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. FUNDAMENTO QUE REMANESCE HÍGIDO. DESNECESSIDADE DE FATOS NOVOS (ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP). Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 607.550/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/10/2020, DJe de 9/10/2020.)