Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 25/02/2026
Data de publicação: 04/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 25/02/2026, p. 04/03/2026

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. MODUS OPERANDI. CONTEXTO DE DESENTENDIMENTO RELACIONADO AO TRÁFICO DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. FUNDAMENTO VÁLIDO. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 227.033/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 25/2/2026, DJEN de 4/3/2026.)

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