Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. AUSENTES. 1. Os embargos de declaração constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. 2. No particular, não há qualquer contradição interna no acórdão embargado. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp n. 2.160.456/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/3/2026, DJEN de 6/3/2026.)