Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 02/03/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADOS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DE FORMA EXPRESSA E MOTIVADA DECLINOU OS FUNDAMENTOS NOS QUAIS APOIOU SUAS CONCLUSÕES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 2. Não foi demonstrado nenhum vício no acórdão emba…