Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 02/03/2026, p. 05/03/2026
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/03/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 3.003.824/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/3/2026, DJEN de 5/3/2026.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/03/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Se as questões em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Não cabe, em recurso especi…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/03/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO. DEFERIMENTO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS. FALTA DE PAGAMENTO. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO. OMISSÃO DA PARTE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.902.752/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em …
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/03/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORMALIZAÇÃO DE ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA E EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO SEGUNDO O QUAL O ACORDO NÃO SE ULTIMOU EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DE UMA DAS PARTES. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.887.940/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Qua…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/03/2026
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do STF. 2. Rever a conclusão da Corte local, quanto à existência ou não de e…
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