- Relator(a)
- Ministro Rogerio Schietti Cruz
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 03/03/2026
- Data de publicação
- 11/03/2026
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 03/03/2026, p. 11/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO. SÚMULA 182/STJ. INAPLICABILIDADE DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA SUPRIR DEFICIÊNCIAS RECURSAIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É inviável o agravo que não impugna, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos da Súmula 182/STJ. 2. A mera alegação genérica de desnecessidade de reexame probatório e de existência de prequestionamento não afasta os óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, tampouco demonstra a possibilidade de reavaliação de fatos e provas firmados pelas instâncias ordinárias. 3. O habeas corpus de ofício constitui medida excepcional, de iniciativa do julgador, e não se presta a suprir deficiências de dialeticidade do recurso. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 2.465.381/SC, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 3/3/2026, DJEN de 11/3/2026.)
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