Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 03/03/2026
Data de publicação: 11/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 03/03/2026, p. 11/03/2026

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 83/STF NA ORIGEM, SEM REFUTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. REPRODUÇÃO DE ARGUMENTOS DE MÉRITO SEM ATAQUE CONCRETO E PORMENORIZADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 3.079.325/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/3/2026, DJEN de 11/3/2026.)

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