Acórdão

PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MERA REITERAÇÃO DE ACLARATÓRIOS ANTERIORMENTE JULGADOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Os embargos de declaração apresentados reproduzem, em essência, o conteúdo de aclaratórios anteriormente opostos e já rejeitados, sem indicação de vício novo ou questão distinta apta a inaugurar nova deliberação. 2. Configurada a mera reiteração de outro recurso, evidencia-se a ausência de interesse recursal, o que impede o conhecimento dos embargos de declaração. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp n. 2.976.581/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 3/3/2026, DJEN de 10/3/2026.)