JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
04/03/2026
Data de publicação
10/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/03/2026, p. 10/03/2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESES DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI DO EMBARGANTE DEVIDAMENTE AVALIADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESCONSTITUIÇÃO DO RECONHECIMENTO DA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS VEDADO NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE NOVO JULGAMENTO DO CASO. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. ALUDIDA OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. COMPETÊNCIA DO STF. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.887.564/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 10/3/2026.)
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