Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/03/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE VÍCIO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO NA VIA INTEGRATIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 3.017.210/PI, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 10/3/2026.)