Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 27/04/2010
Data de publicação: 21/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 27/04/2010, p. 21/05/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO - BEM PÚBLICO - POSSE - INEXISTÊNCIA - DETENÇÃO - DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INVIABILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.160.658/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 21/5/2010.)

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