Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. CONSUMIDOR. SEGURO SAÚDE. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. Tratando-se de contrato de seguro-saúde sempre haverá a possibilidade de conseqüências danosas para o segurado, pois este, após a contratação, costuma procurar o serviço já em evidente situação desfavorável de saúde, tanto a física como a psicológica. II. Conforme precedentes das Turmas que compõem a Segunda Seção, a recusa indevida à cobertura pleiteada pelo segurado é causa de danos morais, pois agrava a sua situação de aflição psicológica e de angústia no espírito. Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.172.778/PR, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 18/5/2010, DJe de 31/5/2010.)