Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 16/09/2010, p. 28/09/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/09/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA Nº 289/STJ. 1. A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção monetária plena. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 737.345/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/9/2010, DJe de 15/9/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 23/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. DESLIGAMENTO DE PARTICIPANTE DO PLANO. RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 289 DO STJ. APLICABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda." (Súmula 289/STJ). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 4…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 19/03/2015
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. SÚMULA 289/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que a restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda (Súmula 289). 2. Encontrando-se o acórdão impugnado no recur…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 18/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N° 289/STJ. APLICAÇÃO. 1. É devida a restituição da denominada reserva de poupança a ex-participantes de plano de benefícios de previdência privada, devendo ser corrigida monetariamente conforme os índices que reflitam a real inflação ocorrida no período, mesmo que o estatuto da entidade preveja critério de correção diverso, devendo ser incluídos os expurgos inflacionários (Súmula nº 289/ST…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 07/04/2011
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. CORREÇÃO PLENA. SÚMULA 289/STJ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 252/STJ. 1. "A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda." Súmula 289/STJ. 2. A Súmula 252 do STJ, por tratar de casos atinentes ao FGTS, não se aplica às diferenças de correção monetária relativas aos planos de …
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