Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 19/10/2010, p. 12/11/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - CADERNETA DE POUPANÇA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE LEI - CONDICIONAMENTO OU RECUSA - IMPOSSIBILIDADE - EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA - DESNECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.379.233/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/5/2011, DJe de 17/5/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 01/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CONTA BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS - DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA CONTA BANCÁRIA POR OUTROS MEIOS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.247.038/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 1…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 06/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. "Ainda que a discussão de mérito no processo seja o pagamento das diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários, o julgado não vai de encontro à determinação de suspensão do processo, pelo Supremo Tribunal Federal…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/03/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - INEXISTÊNCIA DE SALDO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - ÍNDICE INFLACIONÁRIO (IPC) - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE ? RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.192.553/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO - HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NA DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS QUE DISCUTAM EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE LEI - CONDICIONAMENTO OU RECUSA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 149.142/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
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