Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/11/2010
Data de publicação: 29/11/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 16/11/2010, p. 29/11/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO CONFIGURADO. ? É manifestamente incabível agravo regimental que impugna decisão proferida por órgão colegiado. ? Configurado o erro grosseiro, como na hipótese dos autos, impossível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no RMS n. 32.022/RJ, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 16/11/2010, DJe de 29/11/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 09/11/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE REGIMENTAL. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. Na forma dos artigos 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, somente é cabível agravo regimental contra decisão monocrática, sendo manifestamente inadmissível sua interposição contra acórdão. 2. Não incide o princípio da fungibilidade em caso de ausê…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 09/02/2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A REGIMENTAL. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. Na forma dos artigos 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, somente é cabível agravo regimental contra decisão monocrática, sendo manifestamente inadmissível sua interposição contra acórdão. 2. Não incide o princípio da fungibilidade em caso de a…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Alderita Ramos de Oliveira · j. 06/08/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. EXEGESE DOS ARTIGOS 545 DO CPC E 258 DO RISTJ. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo regimental interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. 2. Consoante os termos dos arts. 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, soment…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 15/02/2011

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme entendimento jurisprudencial sedimentado desta Corte, a interposição de agravo interno contra decisão colegiada configura erro grosseiro, não permitindo, assim, sequer o recebimento do recurso como embargos de declaração. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.107.991/RS,…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 09/11/2010

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ? É manifestamente incabível agravo regimental que impugna decisão proferida por órgão colegiado. Agravo não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.194.497/RJ, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 9/11/2010, DJe de 17/11/2010.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas