Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS (MAIS DE 4 KG DE MACONHA DESTINADOS AO INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. 2. No caso, a manutenção da constrição cautelar está baseada em elementos vinculados à realidade, pois as instâncias ordinárias fazem referência às circunstâncias fáticas justificadoras, destacando, além da grande quantidade de drogas encontradas em poder da paciente (mais de 4 kg de maconha), a existência de indícios de que pertence à facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios, tendo em vista que os estabelecimentos prisionais eram o destino final da droga. Tais fatos conferem lastro de legitimidade à manutenção da medida extrema, para a garantia da ordem pública, porquanto evidenciam a maior periculosidade da paciente. 3. Eventuais condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, garantir a revogação da prisão preventiva. 4. Ordem denegada. (HC n. 595.866/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 24/11/2020, DJe de 30/11/2020.)