Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 26/04/2011
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. -O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. -Agravo não provido. (AgRg no REsp n. 1.216.010/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 26/4/2011, DJe de 4/5/2011.)