Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. DANO MORAL. CADASTROS DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO DO VALOR PELO STJ. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MONTANTE ARBITRADO COM RAZOABILIDADE PELO TRIBUNAL A QUO. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2. É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum arbitrado pelo Acórdão recorrido se mostrar irrisório ou exorbitante, situação que não se faz presente no caso em tela. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.386.739/SP, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 11/5/2011.)