Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. DANO MORAL. QUANTUM. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ACÓRDÃO FUNDADO NOS ELEMENTOS FÁTICOS DOS AUTOS. SÚMULAS 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC se o acórdão recorrido, julgando integralmente a causa, deu aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com a espécie. O fato de não ser a que mais satisfaça a recorrente não tem o condão de macular a decisão atacada, a ponto de determinar provimento jurisdicional desta Corte, no sentido de volver os autos à instância de origem para que lá seja suprida falta inexistente.(Precedentes). 2. Ao firmar a conclusão da razoabilidade do valor, o Tribunal de origem tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. A revisão desse entendimento demanda o necessário reexame de provas, o que se revela defeso em sede de recurso especial ante a incidência da Súmula 07/STJ. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.382.279/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10/5/2011, DJe de 13/5/2011.)