Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 24/05/2011
Data de publicação: 07/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 24/05/2011, p. 07/06/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF - INCIDÊNCIA DO CDC - SÚMULA 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.384.165/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 24/5/2011, DJe de 7/6/2011.)

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