- Relator(a)
- Ministro Massami Uyeda
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Data do julgamento
- 07/06/2011
- Data de publicação
- 21/06/2011
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 07/06/2011, p. 21/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO, LEGITIMIDADE PASSIVA E ÓBICE PROCESSUAL - POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO - EXCEÇÃO À DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS QUE DISCUTAM EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - REPERCUSSÃO GERAL - RECONHECIMENTO - RE 591.797/SP E 626.307/SP, RELATOR, MINISTRO DIAS TOFFOLI/STF - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO E PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - PLANO VERÃO - ÍNDICE - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.288.885/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 7/6/2011, DJe de 21/6/2011.)
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