Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 16/06/2011
Data de publicação: 29/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 16/06/2011, p. 29/06/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO COLEGIADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.- O julgamento colegiado dos embargos declaratórios opostos à decisão monocrática não acarreta o exaurimento da instância. Aplicação analógica da Súmula 281 do STF. Precedentes. (REsp 709.563/RJ, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI). 2.- O Agravo não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 10.541/GO, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 16/6/2011, DJe de 29/6/2011.)

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